"Três médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram acusados do crime de corrupção passiva por receberem de um laboratório farmacêutico envelopes com dinheiro, bilhetes para jogos de futebol e até uma playstation e, em troca, receitarem determinados medicamentos.
O caso começou com uma denúncia, feita em 2010, por um delegado de informação médica de um laboratório de Lisboa, tendo o seu testemunho sido essencial para a acusação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, deduzida a 20 de Maio.
O denunciante, chamado MF, o seu chefe e o próprio laboratório acabaram por não ser acusados de corrupção activa por os factos que a eles diziam respeito já terem prescrito. Isto porque, a pena aplicável àquele crime, à data dos factos imputados a este três arguidos (entre 2005 e 2007), era inferior a seis meses. Hoje, a pena para o mesmo crime vai de um a cinco anos, mas como a lei obriga à aplicação do regime mais favorável aos arguidos, o procedimento criminal foi declarado prescrito.
Estratégia comercial do laboratório
Segundo o depoimento de MF, o laboratório suspeito encarava a entrega de contrapartidas a clínicos que prescrevessem os seus medicamentos como uma mera estratégia comercial. Assim, quanto mais embalagens fossem receitadas, maior seria o valor da contrapartida.
As ‘prendas’ do laboratório consistiam em viagens, fins-de-semana em estâncias turísticas, bilhetes para jogos de futebol e espectáculos, cheques-prenda, consolas ou até mesmo dinheiro ‘vivo’ entregue em envelopes.
JR, médico de clínica geral num centro de saúde do distrito de Viseu, aceitou prescrever doses significativas de diversos genéricos de combate ao reumatismo, diabetes e doenças cardiovasculares, em troca de uma playstation 2 (que se encontra apreendida nos autos), de bilhetes para jogos internacionais do Benfica e das respectivas estadas em Lisboa.
No caso da médica CF, que trabalha noutro centro de saúde, está mesmo em causa a entrega de cinco envelopes que continham 500 a 600 euros em notas em troca da prescrição de cinco genéricos comercializados pelo laboratório de MF. Segundo a acusação, foi a própria médica quem escolheu receber ‘dinheiro vivo’ como contrapartida.
Já a clínica geral CR recebeu, com o mesmo objectivo, dois envelopes que continham entre os 200 e os 500 euros.
Congressos em estâncias balneares
O DIAP de Coimbra investigou igualmente mais quatro médicos denunciados por MR por aceitarem estadas em estâncias balneares, com o pretexto de assistir a congressos científicos ou a acções de formação. Contudo, ao contrário dos médicos acusados, estes arguidos não se encontram a trabalhar no SNS em regime de exclusividade. Logo, subsistiu a dúvida sobre se o laboratório suspeito teria tido a intenção de propor aos clínicos a prescrição na sua actividade pública ou privada – o que motivou o arquivamento dos autos.
Todos os médicos envolvidos neste caso, acusados ou não, já estão a ser investigados disciplinarmente pela Ordem dos Médicos, segundo confirmou ao SOL o bastonário, José Manuel Silva"
